Questão de Saúde

A Lei Federal nº 6.437/1977 configura as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas. Analise as situações descritas e a aplicação das penalidades, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas. (__)A pena de multa pode ser aplicada em dobro em caso de reincidência específica. (__)A interdição de produto é uma medida cautelar que pode se tornar definitiva como penalidade, caso se comprove a nocividade do produto após análise laboratorial. (__)A ignorância ou errada compreensão da lei sanitária é considerada uma circunstância agravante na imposição da penalidade. (__)Para a imposição da pena e a sua gradação, a autoridade sanitária levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes, a gravidade do fato e os antecedentes do infrator. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: