Question

Durante uma reunião do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, os conselheiros discutiam o caso de João e Ana, irmãos de 10 e 14 anos, que viviam em situação de vulnerabilidade social. A presidente do Conselho defendeu que, além de garantir os direitos básicos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o poder público deveria assegurar a esses jovens prioridade absoluta em todas as ações e políticas sociais do município. Um conselheiro, no entanto, discordou, alegando que não havia obrigação legal de dar prioridade orçamentária ou de atendimento específico. Com base no Art. 4º do ECA, assinale a alternativa que reflete o que está previsto na lei.

Accepted Answer

C) O princípio da prioridade absoluta envolve não apenas atendimento preferencial, mas também destinação de recursos públicos e elaboração de políticas específicas para crianças e adolescentes.

Answer

A) A prioridade legal é exclusiva da família e da comunidade, não sendo exigida diretamente do poder público.

Answer

B) A prioridade se limita ao atendimento imediato em serviços de saúde e educação, não se estendendo à formulação de políticas públicas. 4

Answer

D) A aplicação da prioridade legal depende da gravidade da situação da criança ou do adolescente, não sendo um dever universal e automático.

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