Em Contabilidade Tributária, as provisõ… (Ápice 2025)

ContabilidadeProvisões, passivos e ativos contingentes (CPC 25)Ápice 2025

Pref Boa Vista (PB)

Em Contabilidade Tributária, as provisões para riscos fiscais (contingências) representam um tema crítico. De acordo com o que é exigido pelas Normas Brasileiras de Contabilidade, uma Provisão para Contingência Tributária deve ser reconhecida no Passivo quando:

AO Fato Gerador da obrigação for meramente possível e o valor da perda não puder ser estimado confiavelmente.BO risco de perda da causa for classificado como provável, houver uma obrigação presente e o valor puder ser estimado de forma confiável.CA empresa for o Sujeito Ativo na relação jurídica, ou seja, detentora do direito de receber o tributo.DO Fisco (Sujeito Ativo) já tiver realizado o lançamento de ofício, tornando o débito líquido e certo, independentemente da probabilidade de perda na esfera judicial.EO risco de perda for classificado como remoto, bastando apenas uma menção breve em Nota Explicativa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.