Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
A Prefeitura Municipal de Amparo realizou um curso de formação para os novos integrantes de sua Guarda Municipal. Durante as aulas de Legislação Aplicada, o instrutor apresentou os seguintes princípios mínimos de atuação, baseados no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014): I. Compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força. II. Preservação da vida, redução do sofrimento, diminuição das perdas e patrulhamento repressivo. III. Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas. De acordo com o Art. 3º da referida Lei Federal, constituem princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.