Questões de Educação e Pedagogia · FDC

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaFDC 2022

Pref Petrópolis

Questão de Educação e Pedagogia

Segundo a Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, por sua vez, comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.