Question

Segundo Plano Diretor Participativo do Município de Nova Ponte – MG, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) São princípios da política municipal e urbana: O cumprimento das funções sociais da cidade; O cumprimento das funções sociais da propriedade; A gestão e o planejamento participativo e democrático.

Answer

B) A gestão municipal e urbana será representativa, garantindo a centralização das definições do executivo municipal, quanto às diretrizes orçamentárias e orçamento anual, bem como das ações e processos de tomada de decisões públicas em assuntos de interesse sociocultural e econômico.

Answer

C) O Conselho Municipal de Desenvolvimento Local – CMDL possui caráter deliberativo em matéria de natureza municipal, urbana e rural; e tem como membros exclusivos os representantes dos poderes públicos.

Answer

D) A Conferência Municipal de Desenvolvimento Local ocorrerá uma vez por ano, e somente quando convocada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Local – CMDL, podendo todos os cidadãos participar da Conferência com direito a voz, mas sem direito a voto.

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