Question

_ A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária e, também, dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, e controle de portos, aeroportos e de fronteiras. Segundo as Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é competência da ANVISA:

Accepted Answer

B) Cancelar a autorização de funcionamento e a autorização especial de funcionamento de empresas, em caso de violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Answer

A) Promover a fabricação, a importação, o armazenamento, a distribuição e a comercialização de produtos e insumos, sem violação da legislação pertinente ou de risco iminente à saúde.

Answer

C) Criar as ações de promoção de saúde realizadas por todos os laboratórios que compõem a rede oficial de laboratórios de controle de qualidade em saúde.

Answer

D) Estabelecer, coordenar e monitorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

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