Questões de Arquitetura e Urbanismo · Legalle
Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaLegalle 2025
Pref Caxias do Sul
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Durante uma fiscalização em um loteamento classificado como Zona Habitacional de Interesse Social (ZHIS), um Fiscal Municipal identifica que a área ainda não possui infraestrutura básica completa. Considerando a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, quais são os requisitos mínimos que devem estar presentes para que o parcelamento seja regularizado?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.