Question

Nos termos da Lei nº 9.394/1996 (LDB), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias legais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

Accepted Answer

E) Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.

Answer

A) Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 10 anos de idade, como forma de ampliação do direito à primeira infância.

Answer

B) Educação infantil gratuita destinada apenas às crianças de até 7 anos de idade, garantindo- -lhes o ingresso direto no Ensino Fundamental.

Answer

C) Educação infantil gratuita assegurada exclusivamente às crianças de até 4 anos de idade, desobrigando o Estado do atendimento posterior.

Answer

D) Educação básica obrigatória e gratuita restrita à faixa etária dos 3 aos 16 anos de idade, com prioridade para a educação fundamental.

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