Question

Os Programas Sanitários Básicos (PSBs) constituem a base da defesa sanitária animal no Brasil, organizados pelo MAPA e executados pelos serviços estaduais de defesa agropecuária, em consonância com a Lei nº 8.171/1991 (Política Agrícola) e com diretrizes da OIE/WOAH. Esses programas abrangem medidas de prevenção, vigilância, controle e erradicação de enfermidades de impacto econômico e em saúde pública, sendo obrigatória sua execução em propriedades rurais. Sobre os Programas Sanitários Básicos, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

Accepted Answer

C) C. O Programa Nacional de Sanidade Avícola (PNSA), regulamentado pela Portaria MAPA nº 193/1998 e atualizações, inclui medidas de vigilância para doenças como Influenza Aviária e Doença de Newcastle, sendo exigido cadastro e monitoramento de estabelecimentos avícolas comerciais.

Answer

A) O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) prevê vacinação obrigatória de fêmeas bovinas e bubalinas contra tuberculose até os 8 meses de idade, além do abate sanitário compulsório de positivos.

Answer

B) B. O Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), regido pela Instrução Normativa MAPA nº 50/2018, estabelece a meta de transição para zonas livres sem vacinação, mantendo, contudo, a vacinação compulsória em todos os estados até 2030.

Answer

D) D. O Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos (PNSS), apesar de previsto em legislação, não possui relevância internacional, visto que a Peste Suína Clássica e a Peste Suína Africana não são consideradas enfermidades de notificação obrigatória pela WOAH.

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