As Leis Federais nº 10.048 e 10.098, am… (ASSCONPP 2016)

Questões de Legislação de Trânsito · ASSCONPP

Legislação de TrânsitoAcessibilidade e vagas especiaisASSCONPP 2016

Pref Caçapava do Sul

As Leis Federais nº 10.048 e 10.098, ambas do ano de 2000, regulamentadas pelo Decreto Federal no 5.296/2004, dispõem sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência física ou visual nos estacionamentos de veículos. Como uma pessoa com deficiência física ou visual pode gozar deste beneficio sem estar infringindo a lei?

AColar no veículo um adesivo com o símbolo adequado em local visível;BTer o formulário de atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida em local visível;CTer a credencial emitida pelo órgão público responsável em local visível;DNem uma das alternativas; 10

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.