Questões de Direito do Trabalho · Fundatec

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PGE/SP - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo Processo Seletivo

Questão de Direito do Trabalho

Em relação ao ônus da prova em processos trabalhistas em que se pede a responsabilização subsidiária do Poder Público, o entendimento fixado pelo STF no Tema 1.118 estabelece que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.