A Lei Ordinária nº 390 de 2009, que dis… (Instituto Ágata 2026)

SaúdeAgente comunitário de saúde e agente de combate às endemiasInstituto Ágata 2026

Pref São Félix do Xi

A Lei Ordinária nº 390 de 2009, que dispõe sobre a regulamentação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), estabelece que:

AA contratação de ACS e ACE somente ocorrerá após a realização de concurso público.BACS e ACE desempenham atividades públicas executadas no âmbito do Sistema Único de Saúde.CA administração pública não pode rescindir o contrato unilateralmente do ACS e do ACE.DA contratação do ACS e do ACE é pelo regime celetista.EInexistem requisitos mínimos para exercício das atividades.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.