Assinale a opção correta de acordo com… (Cebraspe 2008)

Questões de Ética no Serviço Público · Cebraspe

Ética no Serviço PúblicoEstatuto da Advocacia e Código de Ética da OABCebraspe 2008

OAB

Assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

AA punição disciplinar dos inscritos na OAB compete exclusivamente ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da OAB.BOs processos disciplinares contra advogados inscritos na OAB são públicos e não tramitam em sigilo, em respeito ao princípio da publicidade.CAs decisões do Tribunal de Ética e Disciplina são soberanas, não estando sujeitas a revisão.DRecebido o processo disciplinar, o Tribunal de Ética e Disciplina deve determinar a notificação do advogado representado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

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