Question

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO, no uso das atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 141 de 28 de agosto de 2014, faz saber que JULGA PROCEDENTE o auto de infração referente ao Processo Administrativo Ambiental abaixo relacionado. Fica intimado a empresa e/ou pessoa física aqui citada para no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data publicação desse edital, liquidar, junto à Fazenda Municipal, o débito relativo ao processo mencionado ou apresentar recurso a segunda instância administrativa, na forma do artigo 128 da Lei n°. 4.100, de 19 de junho de 1992 (Código do Meio Ambiente do Município de Alegrete).
Alegrete, 27 de Março de 2023. José Urbano da Silva

Em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), que trata do uso das iniciais maiúsculas e minúsculas, a grafia da palavra Março, no texto, com inicial maiúscula deve ser considerada

Alegrete, 27 de Março de 2023. José Urbano da Silva

Em conformidade com o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990), que trata do uso das iniciais maiúsculas e minúsculas, a grafia da palavra Março, no texto, com inicial maiúscula deve ser considerada

Accepted Answer

A) inadequada, porque os nomes de meses do ano devem ser grafados, rigorosamente, com letra inicial minúscula.

Answer

B) adequada, porque utilizar a letra maiúscula no nome de meses do ano é facultativo.

Answer

C) adequada, porque utilizar a letra maiúscula no nome de meses do ano e de estações do ano é facultativo.

Answer

D) inadequada, porque os nomes de meses do ano bem como nos nomes de cursos e disciplinas devem ser grafados, rigorosamente, com letra inicial minúscula.

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