Question

A Lei Complementar de Controle Urbanístico nº 02, de 19 de Julho de 1999, é o instrumento legal que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do Município de Belém e dá outras providências. Segundo o Art. 1º desta Lei, para estes fins, consideram-se os conceitos e definições do Glossário de termos utilizados. Sobre os termos empregados na referida Lei, considere as alternativas abaixo e marque somente a alternativa correta:

Accepted Answer

C) GABARITO é a altura máxima da edificação, medida da soleira até o ponto mais alto da cobertura, excetuando-se os volumes necessários, como caixas d´água e/ou casa de máquina, desde que afastados, no mínimo, 3.00 (três) metros dos limites da edificação.

Answer

A) AFASTAMENTO é a linha divisória entre o terreno de propriedade particular ou pública e a via de logradouro público.

Answer

B) COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO é a soma das áreas construídas , não utilizadas pra cálculo das áreas úteis.

Answer

D) TAXA DE OCUPAÇÂO POR SECÇÃO TRANSVERSAL é o quociente da área de projeção horizontal da edificação pela área total do respectivo terreno

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