Questão de Ética no Serviço Público

Analise as afirmativas. I – A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações em saúde, previdência social e assistência social, organizado de forma descentralizada e participativa, com financiamento solidário entre entes federados. II – A LOAS define a assistência social como política de proteção de caráter não contributivo, com primazia do Estado na gestão e na oferta dos serviços, benefícios e ações socioassistenciais. III – O ECA estabelece a prioridade absoluta e assegura a convivência familiar e comunitária como direito de crianças e adolescentes, orientando medidas que preservem vínculos e promovam proteção integral. IV – A Lei nº 10.216/2001 estrutura a atenção em saúde mental com base comunitária, definindo a internação compulsória como recurso preferencial para crises e descompensações graves no território. Estão corretas as afirmativas: