As leis orçamentárias são instrumentos… (OBJETIVA CONCURSOS 2025)

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Pref Arvorezinha

As leis orçamentárias são instrumentos de planejamento que orientam a alocação dos recursos públicos, definindo as prioridades e os investimentos do governo. Sobre as leis orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

AO Orçamento Anual pode definir objetivos que não estejam previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.BExistia previsão legal da existência do Plano Plurianual antes da promulgação da Constituição.CA Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como papel filtrar e definir os objetivos determinados pelo Plano Plurianual.DÉ com base no Plano Plurianual que são elaboradas, de forma sequencial, as Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.