Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), em seu Art. 5º, cita que “o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda o Ministério Público acionar o Poder Público para exigi-lo.” Diante disso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) O acesso ao Ensino Fundamental é um direito público que faz parte do sujeito.

Answer

A) O Ministério Público é o único responsável pela exigência do acesso ao Ensino Fundamental.

Answer

B) As associações comunitárias devem oferecer o Ensino Fundamental para os que não tiveram acesso na idade própria.

Answer

D) As crianças que não tiveram acesso ao Ensino Fundamental terão acesso através de organizações sindicais, pois essas farão a oferta de aulas em suas sedes.

Answer

E) Faz parte do sujeito que o acesso ao Ensino Fundamental seja oferecido somente na idade certa, ou seja, a partir dos 4 anos até os 17 anos.

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