Questão de Segurança do Trabalho

A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) que traz as disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, no item relativo aos direitos e deveres, assevera que cabe ao empregador, dentre outras atribuições, que as organizações obrigadas a constituir CIPA, nos termos da NR 5 devem adotar medidas que entendam necessárias com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais violências no âmbito do trabalho. Assim, a NR 1 prevê a realização de ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem mais efetividade. Tais ações, no mínimo, devem ter periodicidade