Questão de Saúde

No dia 8 de junho de 1987, o presidente José Sarney assinou o decreto nº 94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional (LEP), lei nº 7.498 de 25 de junho de 1986, a qual dispõe sobre o exercício profissional da enfermagem. Com isto, concluiu-se um laborioso processo de quase 10 anos de luta pela regulamentação do exercício profissional da enfermagem brasileira, até então estabelecida pela lei nº 2.604/1955. Com base nesse contexto e em seus conhecimentos sobre essa legislação, analise as afirmativas abaixo. I - O exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da LEP, é privativo de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiro. II - A LEP estabelece como Enfermeiros: o titular do diploma de Enfermeiro conferido por instituição de ensino nos termos da lei e o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou enfermeira obstétrica, conferido nos termos da lei. Profissionais com diplomas expedidos no exterior não poderão exercer a enfermagem no Brasil. III - O exercício da atividade de enfermagem só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva região. IV - De acordo com a LEP, as atividades dos técnicos e auxiliares de enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de enfermeiro. Estão CORRETAS