Questão de Educação e Pedagogia

Um município pretende adequar o processo de provimento das funções de direção de creches e pré-escolas à Condicionalidade I da complementação-VAAR. A legislação local atualmente prevê eleição pela comunidade entre servidores que atendam requisitos funcionais, mas não contempla avaliação prévia de mérito e desempenho. Com base exclusivamente no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020 e no art. 43, inciso I e § 1º, do Decreto Federal nº 10.656/2021, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). (__)A eleição comunitária sem avaliação prévia de mérito e desempenho satisfaz, por si, a Condicionalidade I. (__)A participação da comunidade pode ocorrer entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho. (__)O provimento pode ocorrer segundo critérios técnicos de mérito e desempenho. (__)A forma de provimento exigida pela Condicionalidade I deve estar prevista na legislação local. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.