Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
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Questão de Direito Processual Civil
Acerca das pessoas jurídicas e do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens a seguir. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, sendo dispensável sua instauração quando a desconsideração for requerida na própria petição inicial.
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