Question

“[...] O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos propõe a aplicação do conceito de cidadania regulada à situação dos trabalhadores brasileiros a partir da Era Vargas. Por que cidadania regulada? Porque o governo de Getúlio estabeleceu, já em 1931, pela Lei de Sindicalização, que somente os trabalhadores sindicalizados nas associações reconhecidas pelo Ministério do Trabalho, poderiam gozar os benefícios da legislação trabalhista.” (TEIXEIRA, Francisco M. P. Brasil, história e sociedade, p. 266). Com base no texto e em seus conhecimentos sobre a legislação trabalhista e sindical, é correto afirmar que:

Accepted Answer

A) Uma das razões que levou a classe dominante a se importar com o mundo do trabalho foi a preocupação em controlar e frear a formação de um operariado organizado, com ideologia própria. Para vincular o trabalhador ao Estado, preparou-se uma legislação própria, que acabou ligando os sindicatos diretamente ao Ministério do Trabalho.

Answer

B) Foi a partir da implementação da Lei de Sindicalização, que o trabalhismo, um dos suportes principais do Estado Novo e poderosa ferramenta da construção da imagem de Vargas como “pai dos pobres” acabou sendo duramente criticado pelos meios de comunicação, o que levou a desmistificação dessa imagem de Vargas.

Answer

C) A intervenção nas questões trabalhistas se acentuou no Estado Novo, foi institucionalizado o sindicato único por categoria, o imposto sindical e o salário mínimo. As greves e quaisquer atividades de protesto não eram proibidas, ficando a cargo da Justiça do Trabalho avaliar a legalidade das mesmas.

Answer

D) A interferência do governo nos sindicatos, não chegou ao ponto de dissolver as antigas diretorias, não havendo, portanto, indicação de novos diretores. A figura do dirigente sindical “pelego”, como agente mediador para “amaciar” as lutas dos trabalhadores, só apareceria nos governos militares nos anos 60.

Answer

E) As alternativas A e C estão corretas.

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