Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesUFMT 2024
Pref Cáceres
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 19/1995 acerca das condições gerais estabelecidas no Regulamento das Construções do Município de Cáceres/MT, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nenhuma obra de construção, reforma ou ampliação poderá ser executada sem o alvará expedido pela Prefeitura Municipal. ( ) O requerimento de alvará de construção deve ser instruído com a licença prévia autorizando a construção, além de outros documentos. ( ) Edificações térreas com área construída inferior a 60,00m² (sessenta metros quadrados) ficam dispensadas do projeto completo. ( ) Projetos registrados poderão ser alterados e não serão considerados projetos novos para os efeitos do Regulamento. Assinale a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

