O licenciamento para execução de obras… (Avança SP 2026)

Questões de Engenharia e Arquitetura · Avança SP

Engenharia e ArquiteturaLegislação urbanística e código de obrasAvança SP 2026

Pref Vinhedo

O licenciamento para execução de obras é o procedimento administrativo essencial para a atuação do Fiscal de Obras, garantindo que as construções sigam as normas vigentes. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre esse licenciamento no âmbito do poder público municipal.

ARefere-se à concessão de uma licença que autoriza o início ou a continuidade de uma obra desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autoridade municipal.BTrata-se da etapa final do processo construtivo, na qual o município atesta a habitabilidade da edificação concluída.CPermite a execução da obra apenas em projetos de pequeno porte, sendo desnecessário para construções maiores ou de interesse público.DConsiste na autorização para iniciar a obra, mesmo que haja pequenas alterações em relação ao projeto apresentado à prefeitura.EÉ um ato que permite o uso e a ocupação da obra depois de concluída, mas não autoriza o início da fundação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.