Questão de Direito Constitucional

Em relação às cinco afirmativas abaixo: I. Para a atenção a saúde o território não é uma mera repartição geográfica, mas um espaço vivo de interação de sujeitos sociais, sendo também cultural, político e social. II. Na configuração de uma rede de atenção a saúde – RAS – no SUS, os modelos operacionais devem atender os seguintes requisitos: definição de território, diagnóstico situacional inerente a região; construção de uma situação desejada para os serviços de saúde nos diferentes níveis de atenção; sistemas logísticos de suporte; e sistemas de regulação e gestão para o funcionamento da rede. III. A constituição de áreas de abrangência para as unidades básicas de saúde e de equipes de referência de saúde da família deve levar em consideração a existência de microáreas de risco social para sua definição. IV.Redes de atenção pressupõem processo decisório compartilhado e poder de direção difuso e autônomo, por isso, não são compatíveis com definição prévia de responsabilidades, metas e competências pois isto engessa a gestão compartilhada e fere o princípio da autonomia federativa expressa na constituição federal. V. Para o alcance da qualidade nas atividades desenvolvidas e na transparência dos processos de decisão são fundamentais o planejamento estratégico situacional e a participação da comunidade em todos os níveis e instancias do sistema de saúde. Assinale a alternativa que indica corretamente as alternativas falsas (F) e verdadeiras (V).