Direito AdministrativoPoderes administrativosCebraspe 2021
PCAL
Questão de Direito Administrativo
Determinado delegado de polícia que está investigando um crime cometido no interior de uma empresa estatal estadual com personalidade jurídica de direito privado e capital integralmente público, determinou a um agente de polícia a realização de uma diligência, a qual não foi cumprida porque o agente alegou que a ordem não tinha respaldo legal. Ao tomar ciência do descumprimento da ordem, o chefe aplicou a penalidade de suspensão de trinta dias. Irresignado, o agente ajuizou mandado de segurança contra o ato sancionador.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A aplicação da sanção pelo delegado configura exercício do poder disciplinar e independe de abertura de processo administrativo quando há verdade sabida.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.