Direito TributárioOutros temasIniciativa Global 2016
CIAS-MG
Questão de Direito Tributário
6 EDITAL CIAS Nº 03/2015
Em relação ao financiamento do SUS, analise as seguintes afirmativas: I. Os recursos da União serão repassados anualmente ao Fundo Nacional de Saúde e estarão sujeitos a variações percentuais positivas ou negativas do PIB referente ao ano anterior. II. Os Estados deverão aplicar no mínimo 12% do total da arrecadação dos impostos. III. Os Recursos financeiros repassados dos Estados aos Municípios levarão em consideração as dimensões epidemiológica, demográfica, socioeconômica e espacial, além da capacidade de oferta de ações e de serviços de saúde dos Municípios. A análise permite concluir que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.