A Lei de Diretrizes e Base da Educação… (PROMUN 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · PROMUN

Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoPROMUN 2026

Pref Areias

A Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDBEN), Lei 9394/96 e suas alterações, estabelece que “O dever do Estado com Educação Pública será efetivado mediante a garantia de”:

AAcesso público e gratuito somente no Ensino Fundamental, para todos que não o concluíram na idade própria.BOferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.CAlfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da Educação Básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos objetivos e direitos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.DAtendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.