Questão de Engenharia e Arquitetura

A alternativa "A" é a CORRETA, porque o consumidor deve ser ressarcido em até 45 dias corridos, a partir da data da solicitação do ressarcimento, caso o dano elétrico seja comprovado. Alternativa B - INCORRETA: O ressarcimento por danos elétricos não está limitado a equipamentos de uso doméstico; ele também se aplica a equipamentos industriais, conforme os critérios estabelecidos pela Aneel. Alternativa C - INCORRETA: A distribuidora não é obrigada a ressarcir os danos elétricos causados por fenômenos naturais extremos, como tempestades severas, que estejam fora de seu controle. Alternativa D - INCORRETA: A solicitação de ressarcimento não requer necessariamente um laudo técnico emitido por um profissional certificado pela distribuidora, mas sim uma descrição detalhada do dano e das circunstâncias do evento. Alternativa E - INCORRETA: O consumidor pode solicitar o ressarcimento de danos elétricos ocorridos até 90 dias da data e horário provável da ocorrência do dano elétrico, conforme estabelecido pela Aneel. ANEEL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Módulo 9 - Ressarcimento de Danos Elétricos. Resolução Normativa n.º 956, de 7 de dezembro de 2021.

Médio Sistema Elétrico Nacional Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional Ressarcimento de danos elétricos Módulo 9 do PRODIST ANEEL: Ressarcimento de Danos Elétricos.