Question

Durante uma fiscalização externa, um agente municipal, no exercício da função, danifica por negligência um equipamento de terceiro. A vítima ajuíza a ação apenas contra o agente, alegando que a culpa individual está comprovada. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A ação indenizatória deve ser dirigida ao Município, que responde objetivamente, com direito de regresso contra o agente quando demonstrados dolo ou culpa.

Answer

A) O agente deve responder diretamente perante a vítima, pois a comprovação de negligência afasta a responsabilidade objetiva do Município pelo dano ocorrido.

Answer

B) A vítima pode escolher entre o agente e o Município, que respondem solidariamente quando o dano decorre do exercício de uma função pública.

Answer

C) O Município responde de forma subsidiária, depois da insuficiência patrimonial do agente, pois a conduta culposa conserva a responsabilidade pessoal originária.

Answer

D) O Município responde objetivamente, e o agente deve integrar a mesma ação para permitir a apuração simultânea da culpa e do regresso.

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