Question

O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) A Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.

Answer

A) As medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

Answer

C) A Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.

Answer

D) O indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.

Answer

E) A Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros. Direito Previdenciário e Tributário

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