Question

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. Acerca do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) Os Conselhos Municipais de Assistência Social estão vinculados ao órgão gestor da assistência social, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros e deverão ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.

Answer

A) Os Conselhos Municipais de Assistência Social são criados pelo município e governo estadual mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas.

Answer

B) Os representantes do governo nos Conselhos Municipais de Assistência Social devem ser indicados e nomeados pelo respectivo chefe do Poder Executivo e Legislativo sendo importante incluir setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e emprego; Finanças; Planejamento.

Answer

D) Nenhuma das alternativas.

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