Question

A Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, estabelece procedimentos para o uso científico de animais; por isso, tem grande importância para todos os profissionais que trabalham em biotérios. De acordo com essa lei, é correto afirmar que:

Accepted Answer

E) em programa de ensino, sempre que forem empregados procedimentos traumáticos, vários procedimentos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja eutanasiado antes de recobrar a consciência.

Answer

A) os procedimentos de anilhamento e de tatuagem com finalidade de identificação do animal causam dor; por isso, são considerados um experimento.

Answer

B) a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa é aceita desde que seja dado um intervalo de, pelo menos, dois meses entre o fim de um projeto e o início de outro.

Answer

C) compete ao CONCEA formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e examinar, previamente, todos os protocolos de projeto de ensino e pesquisa a serem realizados nas instituições credenciadas.

Answer

D) a utilização de animais em atividades educacionais pode ser realizada em qualquer estabelecimento de Ensino Médio, desde que seja criada uma Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) nesse estabelecimento.

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