Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Portão
Questão de Arquitetura e Urbanismo
Sobre as Normas de Procedimento, segundo a Lei Municipal nº 2.206/2011 - Plano Diretor do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA: (---) A implantação de obras e serviços, arruamentos, loteamentos, desmembramentos e edificações, públicas ou privadas, situados na zona urbana, fica sujeita às normas estabelecidas no Plano Diretor, à prévia aprovação da Secretaria Municipal de demais exigências legais ou regulamentares aplicáveis. (---) As mudanças de uso em lotes ou edificações não conformes são proibidas em qualquer situação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.