Question

Um empregado trabalha há cinco anos em certa empresa, prestando habitualmente, e nos últimos 30 meses, duas horas extras diárias. O trabalho extraordinário é suprimido. Com base no que está contido nas normas da CLT e da CF/88 e no entendimento jurisprudencial do TST acerca do tema, verifica-se, neste caso, que:

Accepted Answer

D) a supressão assegurará ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de trabalho extraordinário

Answer

A) a supressão é válida devido ao jus variandi, cabendo ao empregador a condução dos negócios empresariais

Answer

B) a medida não pode ser considerada inválida, já que a supressão do extraordinário atende o interesse do empregado

Answer

C) a medida empresarial é correta: a incorporação ao salário só ocorreria se as horas extras houvessem sido prestadas nos últimos 36 meses

Answer

E) a supressão é ineficaz: o valor das duas horas extras suprimidas deverá ser incorporado ao salário a partir do momento em que deixaram de ser pagas, observando-se a média das horas extras prestadas nos últimos seis meses

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