O sistema Regional Americano tem suas p… (FCC 2016)

Direitos HumanosSistema interamericano de direitos humanosFCC 2016

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O sistema Regional Americano tem suas peculiaridades e, dentre elas, pode-se mencionar a existência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte interamericana de Direitos Humanos. A respeito destes órgãos, é correto afirmar:

AA Comissão Interamericana é composta por sete membros eleitos por quatro anos, permitida só uma reeleição.BA Corte Interamericana é composta por sete membros por um mandato de quatro anos, permitida a reeleição.CO indivíduo pode acessar ambos os órgãos mencionados, bastando, para tanto, preencher o requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias.DA Comissão Interamericana tem a competência de emitir opiniões consultivas vinculantes aos Estados Membros.EAs medidas cautelares, adotadas pela Comissão, possuem natureza vinculante, citando-se como exemplo o caso da Usina Belo Monte.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.