Question

Relativamente à duração do trabalho, assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.

Accepted Answer

A) O trabalhador que, na rescisão do seu contrato de trabalho, possuir jornada extraordinária exercida e não compensada integralmente terá direito ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ainda que a jornada extra tenha ocorrido sob a égide de valor remuneratório menor.

Answer

B) É permitida a instituição de banco de horas mediante acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de um ano.

Answer

C) A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal, sendo dispensado esse acréscimo de salário se, por força de acordo individual de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de dois anos, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.

Answer

D) No escopo da relação de emprego, é permitido às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, devendo ser gozados, necessariamente, os intervalos para repouso e alimentação, os quais não poderão ser indenizados no âmbito desse regime.

Answer

E) O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implicará na repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, ainda que não ultrapassada a duração máxima semanal.

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