Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe

Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025

Pref Aracaju

Questão de Direito Processual Civil

A respeito da fazenda pública em juízo, julgue os itens que se seguem. Para esclarecer questões de fato e de direito, o município pode intervir em causa que envolva particulares, quando eventual decisão puder refletir economicamente sobre o ente público, ainda que indiretamente, independentemente da demonstração de interesse jurídico.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.