A criança e o adolescente têm direito à… (Ápice 2026)

Questões de Educação e Pedagogia · Ápice

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaÁpice 2026

Pref Taperoá (PB)

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-selhes, segundo o ECA:

ADireito de ser respeitado por seus educadores, ressalvada a aplicação de medidas disciplinares sem direito à manifestação do estudante.BDireito à igualdade de oportunidades para o ingresso na escola, sem garantia de permanência na instituição.CDireito de contestar critérios avaliativos, vedado o recurso às instâncias escolares superiores.DDireito de organização e participação em entidades estudantis, desde que autorizado pela direção da instituição de ensino.EDireito de acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.