O Decreto nº. 99.658 de 30/10/1990 regu… (PR4 (UFRJ) 2014)

Questões de Administração Geral e Pública · PR4 (UFRJ)

Administração Geral e PúblicaInventário e gestão patrimonialPR4 (UFRJ) 2014

UFRJ

O Decreto nº. 99.658 de 30/10/1990 regulamentou, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. De acordo com o decreto mencionado, o material considerado genericamente inservível, para a Repartição, Órgão ou Entidade que detém sua posse ou propriedade, será classificado como ocioso quando:

Aembora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.Bsuamanutençãoforonerosa,ouseurendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.Csua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento de seu valor de mercado.Dnão mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de suas características.Esua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinquenta por cento ou mais de seu valor de mercado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.