Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalOutros temasCebraspe 2022
PC AL DELEGADO
Questão de Direito Penal
No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue os itens a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A pessoa que reproduzir programa de computador, ainda que em parte, para fins de comércio, mesmo com a autorização do autor, cometerá crime contra a propriedade intelectual.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.