Arão foi denunciado em ação penal na qu… (FGV 2023)

Direito PenalOutros temasFGV 2023

Concurso Público para a Câmara dos Deputados

Arão foi denunciado em ação penal na qual lhe foi imputada a prática de conduta típica prevista em lei temporária. Considerando que foi ultrapassado o prazo de vigência da mencionada lei, assinale a opção correta segundo o disposto no Código Penal.

AA conduta deixa de ser punível, exceto se houve danos causados a terceiros.BA pena permanece aplicável, porém, de maneira atenuada.CA nova legislação impõe a abolição da imputabilidade.DA conduta permanece incriminada e punível.EA conduta praticada é fulminada pela prescrição.

Mais questões de Outros temas

FGVDexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três di…
FGVNo Art. 107, o Código Penal arrola diversas causas extintivas da punibilidade, dentre elas a anistia, a graça e o indulto. Acerca dessas causas, é correto afirmar que:
FGVApós complexo e exemplar trabalho investigativo realizado pela Polícia Federal, descobriu-se que Fábio, primário, transportou, mediante fraude, Luana, pessoa maior e capaz, para f…
FGVRafael, nascido em 15/02/2005, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo ao delito tipificado no Art. 157, caput, do Código Penal ocorrido e…
FundatecSegundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.