Question

No Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de um município, a equipe técnica recebe uma requisição judicial determinando o atendimento de uma criança com suspeita severa de abuso sexual intrafamiliar, com o objetivo de obter subsídios psicossociais para o processo em curso. O psicólogo do serviço deve acolher a vítima e, simultaneamente, responder à demanda do sistema de justiça. Considerando os preceitos éticos da profissão, as normativas do Conselho Federal de Psicologia e as diretrizes da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), assinale a alternativa que apresenta a conduta técnico-institucional CORRETA do psicólogo do CREAS:

Accepted Answer

C) Assumir a atribuição de perito de juízo incidental por se tratar de um serviço público especializado, elaborando pareceres técnicos e laudos conclusivos que avaliem diretamente a idoneidade da dinâmica conjugal e familiar, com o intuito de acelerar as definições de guarda e o fluxo do processo judicial.

Answer

A) Realizar o procedimento de depoimento especial no âmbito do CREAS para a produção antecipada de provas, utilizando técnicas de inquirição e interrogatório lúdico estruturado, com vistas a ratificar ou retificar a culpa criminal do réu diretamente no relatório psicossocial, conforme preconizam as diretrizes da Lei da Escuta Protegida.

Answer

B) Condicionar o início dos atendimentos psicossociais à anuência formal e ao comparecimento obrigatório dos genitores, resguardando o sigilo estrito das revelações lúdicas da criança no prontuário, de modo a evitar o compartilhamento intersetorial de dados sensíveis com o Conselho Tutelar sem autorização prévia da família.

Answer

D) Executar uma escuta retrospectiva exaustiva e repetida com a criança no serviço socioassistencial, focada no detalhamento factual e cronológico da violência sofrida, visando subsidiar as instâncias policiais com subsídios periciais detalhados a partir de testes projetivos e atividades lúdicas, evitando a sobreposição de intervenções em rede.

Answer

E) Distinguir o papel da escuta especializada protetiva realizada no SUAS do papel do depoimento especial conduzido no âmbito do sistema de justiça, realizando o acolhimento sem a utilização de técnicas de inquirição ou interrogatório e elaborando um relatório restrito aos psicossociais observados e às medidas de proteção necessárias, abstendo-se de emitir juízo de valor sobre a autoria dos fatos ou declaração de culpa criminal.

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