Segundo as definições da Política Nacio… (Selecon 2022)

Direito AmbientalOutros temasSelecon 2022

PMLRV MT

A) poder público municipal B) poder público estadual C) proprietário do imóvel D) poder público federal

Segundo as definições da Política Nacional de Recursos Hídricos, a água é um:

Abem de domínio público que deve ser usado racionalmenteBrecurso natural de valor econômico e caráter ilimitadoCativo alienável por meio de outorga pelo poder públicoDitem prioritário para consumo industrial e agrícola

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