Question

Carlos, residente em Jardinópolis, pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais contra a empresa pública federal responsável pelo fornecimento de energia elétrica em razão dos constantes “apagões” que vem ocorrendo em sua residência. Antes de propor a ação, Carlos requereu produção antecipada de provas perante a o juízo da 1 vara cível da comarca de Jardinópolis para demonstrar a perda de diversos equipamentos eletrônicos e de alimentos em sua geladeira. Diante da situação hipotética, de acordo com o disposto no Código de Processo Civil e considerando que Jardinópolis não possui vara federal, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) a ação de produção antecipada de provas poderia ter sido proposta tanto no foro, onde as provas devem ser produzidas, quanto no foro de domicílio do réu.

Answer

A) por se tratar de empresa pública federal, a ação de produção antecipada de provas deveria ter sido proposta em vara federal.

Answer

C) na ação de produção antecipada de provas basta que Carlos mencione a necessidade de antecipação das provas, não sendo necessário, nesse momento, mencionar com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair.

Answer

D) a ação principal deverá ser proposta perante o juía zo da 1 vara cível da comarca de Jardinópolis, uma vez que a ação de produção antecipada de provas previne o juízo.

Answer

E) caso o pedido de produção antecipada de provas seja parcialmente deferido, caberá apelação contra a sentença.

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