Question

Uma instituição de ensino federal recebeu a visita de um fiscal da Polícia Federal e foi identificada a ausência do envio dos mapas de controle. De acordo com o exposto, e considerando a portaria MJSP 240/2019 e a Lei nº 10.357/2001, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) Em virtude do descumprimento das normas, houve advertência formal com um prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalização, para sanar as irregularidades.

Answer

A) Em virtude do descumprimento das normas, houve a suspensão imediata da licença de funcionamento.

Answer

B) Em virtude do descumprimento das normas, houve imediata apreensão dos produtos químicos e a suspensão imediata da licença de funcionamento.

Answer

D) Em virtude do descumprimento das normas, houve a imediata aplicação de multa e um prazo de trinta dias, a contar da data da fiscalização, para sanar as irregularidades.

Answer

E) Por se tratar de instituição de ensino federal, a Lei isenta a instituição de ensino da aplicação das medidas administrativas.

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