Atualidades e Conhecimentos GeraisLei orgânica e estrutura administrativa municipalWe Do 2020
Pref Pr. Castelo Bco
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
Segundo Código de Edificações (Lei Complementar n.º 109/2013) do Município de Presidente Castello Branco, assinale (V) para o que for Verdadeiro e (F) para o que for Falso. (__) Alvará de Construção: Documento expedido pela Municipalidade que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização. (__) Alvará de Obra: Ato administrativo que precede o licenciamento das obras. (__) Aprovação da Obra: Ato administrativo que corresponde a autorização para início de obra. (__) Aprovação do Projeto: Documento indispensável, prioritário de encaminhamento à Municipalidade, buscando informações de uso, ocupação e parâmetros de construção, definidos para cada zona. A sequência correta de baixo para cima é:
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