Question

2

Julgue as assertivas a seguir, optando pela INCORRETA.

Accepted Answer

C) É livre a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto nos casos em que haja situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde, onde estes serão exclusivamente manejados pelo Poder Público competente.

Answer

A) O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

Answer

B) Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde - SUS, e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.

Answer

D) O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

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